1. INFORMAÇÃO LEGAL

Em cumprimento com o dever de informação previsto no Artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o proprietário do website https://www.ascale.es (doravante, o “Website”) é ASCALE ELITE S.L.U. Os dados de identificação e contacto do proprietário do website são os seguintes:

• Nome da empresa: ASCALE ELITE S.L.U.
• NIF: B56480981
• Endereço: Castellón 117 (Partida Foyes Ferraes 5D), 12110 Alcora, Castellón, Espanha
• Informação do Registo Comercial:
• Email: info@ascale.es
• Telefone de contacto: +34 964 77 77 00

2. FINALIDADE E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Este Aviso Legal estabelece as condições gerais de utilização que regem o acesso, navegação e utilização do Website, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos. Adicionalmente, a prestação de determinados serviços ou atividades no âmbito do Website poderá estar sujeita a condições específicas que possam substituir, complementar e/ou modificar estas condições gerais de utilização.

2.2. Este Website é um serviço disponibilizado pela ASCALE ELITE S.L.U. aos utilizadores da Internet para fins informativos, com o objetivo principal de estabelecer contacto com utilizadores interessados na atividade da ASCALE ELITE. O Website não oferece vendas online dos seus produtos; antes, fornece informações sobre o processo de compra que pode ser realizado nas suas instalações.

2.3. O acesso e utilização deste Website conferem ao visitante o estatuto de UTILIZADOR e implicam a aceitação plena e incondicional, desde esse acesso e/ou utilização, de todas e cada uma das condições de utilização incluídas neste Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso. Para estes efeitos, UTILIZADOR significa qualquer pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades desenvolvidos no Website.

2.4. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uso adequado do Website de acordo com a legislação aplicável, boa-fé, ordem pública, práticas habituais e este Aviso Legal, sendo responsável perante a ASCALE ELITE S.L.U. e terceiros por quaisquer danos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

3.1. O acesso a este Website é gratuito e aberto, exceto pelo custo da ligação à rede de telecomunicações fornecida pelo operador contratado pelo UTILIZADOR.

3.2. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do Website e compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente e legal. Em particular, o UTILIZADOR concorda em não:

• Usar identidades falsas ou personificar outros utilizadores na utilização do Website ou dos seus serviços.

• Introduzir vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da ASCALE ELITE S.L.U. ou de terceiros, bem como obstruir o acesso de outros utilizadores ao consumir massivamente os recursos informáticos através dos quais a ASCALE ELITE S.L.U. fornece os seus serviços.

• Tentar aceder e, quando aplicável, utilizar as contas de email de outros utilizadores.

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo do Website para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer forma técnica, sem autorização expressa prévia do titular dos direitos.

• Introduzir ou incorporar, como sua atividade empresarial ou profissional, os conteúdos e/ou serviços apresentados neste Website.

• Infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial derivados dos conteúdos do Website.

• Utilizar os conteúdos e/ou informações obtidas através deste Website para fins publicitários ou promocionais, para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais, ou para recolher, comercializar ou divulgar tais informações de qualquer forma.

• Utilizar este Website, ou os conteúdos e/ou serviços obtidos nele, para realizar atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou para fins ilícitos, proibidos ou prejudiciais que afetem os direitos e interesses de terceiros.

4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. A ASCALE ELITE S.L.U. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma a respeitar os direitos dos seus titulares e de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor em cada momento.

4.2. Na secção “Política de Privacidade” (https://www.ascale.es/politica-de-privacidad/
) do Website, os UTILIZADORES dispõem permanentemente das informações legais ou política de privacidade correspondentes às várias atividades de tratamento de dados realizadas pela ASCALE ELITE S.L.U. em relação à gestão dos dados dos utilizadores do website.

4.3. Caso o UTILIZADOR preencha voluntariamente algum dos formulários de recolha de dados online disponíveis no Website para aceder a determinados serviços ou conteúdos, compromete-se a fornecer informações precisas e verdadeiras, bem como a notificar a ASCALE ELITE S.L.U. de quaisquer alterações. Salvo indicação em contrário, os dados solicitados nos formulários são necessários para processar o pedido.

Em qualquer caso, o formulário online relevante para a recolha de dados pessoais do UTILIZADOR incluirá um link para o aviso de privacidade correspondente aplicável ao tratamento dos dados fornecidos. Será exigida a aceitação expressa desse aviso de privacidade pelo UTILIZADOR para que o formulário seja considerado devidamente preenchido e para que o processo de submissão seja concluído. O conteúdo dessa política de privacidade poderá ser modificado para se adaptar a alterações legislativas, bem como aos critérios e posições emitidos pelas Autoridades de Proteção de Dados competentes.

4.4. Se um UTILIZADOR fornecer dados pessoais de outros indivíduos, está obrigado a cumprir todas as obrigações decorrentes da legislação de proteção de dados aplicável em relação a tais dados, particularmente o dever de informar e obter consentimento do titular dos dados.

4.5. Menores de 14 anos não estão autorizados a fornecer dados pessoais através do Website, sendo necessária a autorização prévia e expressa dos pais ou tutores. Em qualquer caso, este Website não se destina a menores.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5.1. Todos os elementos do Website (incluindo, mas não limitado a, códigos-fonte, bases de dados, design, imagens, fotografias, desenhos, gráficos, animações, aplicações, motores de busca, páginas, logótipos, marcas e nomes comerciais) são propriedade da ASCALE ELITE S.L.U. ou lhe foram licenciados (salvo indicação expressa em contrário). Portanto, os direitos de autoria e exploração em toda a sua extensão e formas são protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial, cuja violação constitui uma atividade ilícita e criminal.

5.2. Em nenhuma circunstância se deve entender que o acesso e navegação do UTILIZADOR no Website implica renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos pela ASCALE ELITE S.L.U., nem que confere ao UTILIZADOR qualquer direito de utilização, tradução, adaptação, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública para fins comerciais desses conteúdos, sem a autorização expressa prévia da ASCALE ELITE S.L.U. ou do titular dos direitos. O não cumprimento do acima exposto confere à ASCALE ELITE S.L.U. ou aos titulares dos direitos correspondentes o direito de tomar as ações legais adequadas.

5.3. A distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro ato não expressamente autorizado pelo titular dos direitos, é proibida.

5.4. A reprodução (impressão e download) de excertos do conteúdo do Website só é autorizada quando realizada para uso pessoal ou privado, ou para fins de investigação ou estudo.

6. MARCAS

Todas as marcas, logótipos e emblemas exibidos neste Website são propriedade da ASCALE ELITE S.L.U. ou de empresas terceiras. A utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento deste Website protegido pela legislação aplicável de propriedade industrial é expressamente proibida. Em particular, não podem ser utilizadas marcas, nomes comerciais, letreiros, nomes, logótipos, slogans ou quaisquer sinais distintivos pertencentes ao Proprietário.

7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. O conteúdo deste Website destina-se a fins informativos e à criação de um canal de comunicação com os UTILIZADORES. A ASCALE ELITE S.L.U. não garante totalmente o acesso a todo o conteúdo, nem a sua completude, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico. A ASCALE ELITE S.L.U. exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes, mas não limitados a: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Website, ou transmissão de vírus ou programas nocivos nos conteúdos. No entanto, a ASCALE ELITE S.L.U. declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro dos seus meios e tecnologia atual, para garantir o funcionamento do Website e prevenir a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos UTILIZADORES.

7.2. A ASCALE ELITE S.L.U. não se responsabiliza pelo uso feito pelo UTILIZADOR dos serviços e conteúdos do Website. O UTILIZADOR reconhece e aceita que a utilização do Website, bem como dos seus serviços e conteúdos, é por sua conta e risco.

7.3. O UTILIZADOR será o único responsável pelas contribuições e comentários que fizer neste Website. A ASCALE ELITE S.L.U. reserva-se o direito de remover aqueles que, ao seu critério, considere inapropriados, sem assumir responsabilidade pelos comentários publicados pelos UTILIZADORES.

8. LIGAÇÕES

8.1. Caso o Website contenha links ou hiperlinks para outros websites, a ASCALE ELITE S.L.U. não exerce qualquer controlo sobre tais sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância a ASCALE ELITE S.L.U. assume responsabilidade pelo conteúdo dos websites externos ligados, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, legalidade ou validade de qualquer material ou informação aí contida. A este respeito, se os UTILIZADORES tiverem conhecimento de atividades ilícitas realizadas através desses websites de terceiros, devem notificar imediatamente a ASCALE ELITE S.L.U. para que o link de acesso possa ser desativado.

8.2. Da mesma forma, a inclusão de qualquer tipo de link por parte da ASCALE ELITE S.L.U. para outros websites não implica qualquer tipo de relação, associação, colaboração ou dependência entre a ASCALE ELITE S.L.U. e o proprietário do website externo.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A ASCALE ELITE S.L.U. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso a este Website e/ou aos conteúdos e serviços nele oferecidos, sem aviso prévio, aos UTILIZADORES que não cumpram estas condições gerais de utilização ou quaisquer condições particulares que possam ser estabelecidas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Em caso de qualquer discrepância entre as disposições destas condições gerais de utilização e as condições específicas de cada serviço particular, prevalecerão estas últimas.

10.2. Se qualquer disposição ou conteúdo deste Aviso Legal for declarado nulo ou inexequível, total ou parcialmente, por decisão final de um Tribunal competente, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as restantes disposições das condições de utilização, que permanecerão válidas em todos os aspetos.

10.3. A não aplicação ou exercício de qualquer direito ou disposição contida nestas condições de utilização por parte da ASCALE ELITE S.L.U. não constituirá renúncia aos mesmos, salvo acordo escrito em contrário.

10.4. A ASCALE ELITE S.L.U. poderá modificar, total ou parcialmente, a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, e tais modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação neste Website.

11. REDES SOCIAIS

A ASCALE ELITE S.L.U. poderá atualmente ou no futuro ter presença em plataformas de redes sociais onde considere adequado estabelecer presença.

Estes espaços serão considerados oficiais, não assumindo a ASCALE ELITE S.L.U. responsabilidade pelo uso ou conteúdos fornecidos em quaisquer outras contas ou espaços abertos em redes sociais por terceiros. Também não assumirá responsabilidade pelo uso ou conteúdo fornecido através de contas ou espaços abertos pelos seus representantes públicos, criados de forma privada ou por partidos políticos ou outros grupos a que possam pertencer.

A ASCALE ELITE S.L.U., na qualidade de administrador dos seus próprios espaços nestas redes, poderá decidir não publicar e/ou eliminar qualquer conteúdo publicado nos mesmos.

Em qualquer caso, o UTILIZADOR é o único responsável pelo conteúdo que possa publicar nas redes sociais da ASCALE ELITE S.L.U. Os termos e condições gerais de utilização do Website aplicam-se integralmente às redes sociais, sem prejuízo dos termos, condições ou políticas estabelecidos pela própria rede social.

Adicionalmente, note-se que o Website pode integrar plugins ou add-ons de redes sociais, caso em que se deve considerar o seguinte:

• Se estiver registado como utilizador da rede social (Facebook, Twitter (“X”), Instagram, etc.) e ao visitar este Website estiver ligado a qualquer dessas redes, ao clicar nos seus plugins, a rede social receberá a informação de que visitou o Website. Também fornecerá informações sobre o seu perfil de utilizador na rede social (nome, email, foto, etc.).
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12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a ASCALE ELITE S.L.U. e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio será submetido aos tribunais de Castellón.